A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que proíbe o fumo em ambientes fechados ou parcialmente fechados. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá ter decisão terminativa, antes de ir para a Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria de Tião Viana (PT-AC) e foi relatado por Marina Silva (PV-AC).
A relatora inclui no projeto detalhamento do que será considerado local fechado nesta lei: “Para efeito desta lei, define-se recinto coletivo com o local coberto e fechado, total ou parcialmente, em dois ou mais lados, de forma permanente ou provisória, onde haja circulação de pessoas.” Para Marina, o projeto é importante para defender os chamados fumantes passivos. “É absurdo que tenhamos uma situação aonde as pessoas são extremamente prejudicadas em função do uso do tabaco. Não podemos impor a quem não fuma prejuízos que eles não desejam ter”. Informações do G1.
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