Conselho de Economia Solidária entrega ao prefeito proposta de criação de Lei Municipal para o setor

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Conselho de Economia Solidária entrega ao prefeito proposta de criação de Lei Municipal para o setor

Por: Secom – PMVC

Para criação da lei foi constituído um grupo de trabalho no Conselho Municipal para elaborar a proposta que foi aprovada, recentemente, pela plenária. O grupo atuou sob a coordenação de Geovane Viana, que representa o Governo Municipal no conselho, e que vem se dedicando incessantemente à organização da Economia Solidária em Vitória da Conqusita.

Após um amplo processo de debates e discussões, o Conselho Municipal de Economia Solidária de Vitória da Conquista  entregou ao prefeito Guilherme Menezes, na manhã desta segunda-feira, 14, a proposta de criação da Lei Municipal de Economia Solidária. O documento, que será analisado pelo Governo Municipal, tem como objetivo fortalecer o setor e suas estruturas, além de ampliar esse movimento no Município.
“A lei é um marco legal para a economia solidária no município, uma forma de institucionalizar a política de incentivo aos empreendimentos solidários que vem sendo desenvolvida desde a primeira gestão de Guilherme Menezes, em 1997”, avalia o coordenador municipal de Economia Solidária, Geovane Viana.

A proposta, elaborada pelo Conselho, é composta por cinco pontos e prevê, entre outras coisas, a criação do Sistema Municipal de Economia Solidária e do Fundo Municipal para a área. Ainda de acordo com o documento, o Conselho da área também passará por uma reestruturação.
Primeiro do gênero na Bahia, o Conselho Municipal de Economia Solidária foi criado em 2008 e conta com uma estrutura bastante representativa da sociedade civil e da administração municipal. É composto por 22 entidades e desde sua formação vem discutindo uma lei específica para a área. O Conselho é um órgão de consulta e deliberação para acompanhar e fiscalizar as ações do Governo Local com relação à economia solidária, bem como para propor ações e políticas públicas para o segmento.
A Prefeitura irá realizar os respectivos estudos da minuta apresentada pelo Conselho e encaminhar a proposta definitiva da Lei Municipal de Economia Solidária para a Câmara de Vereadores.

Fotos: Emanuel Nem Moraes

  • Jair Pedrosa diz:

    Prezado Geovane Viana,
    Primeiro quero dar os meus parabéns pelas conquistas em prol da Economia Solidária em VItória da Conquista.
    Sou da Cidade de Suzano, SP e diretor de uma Agência de Desenvolvimento Regional. Gostaria de pedir um favor: Seria possível enviar a Lei de ES citada na matéria?
    Meu muito obrigado e sucesso.

    Jair Pedrosa
    Diretor Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Tietê
    55 11 4741-1360
    Skype ID: jairpedrosa
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