Os escândalos do Congresso marcaram o mundo da política em 2009. Mas, apesar de um ano turbulento, senadores e deputados conseguiram votar uma série de projetos de lei, propostas de emenda constitucional (PECs) e Medidas Provisórias (MPs) que podem mudar a vida das pessoas. Um desses projetos é o que cria o Vale-Cultura, um benefício parecido com o Vale-Refeição ou o Vale-Transporte de R$ 50, que deve incentivar mais de 14 milhões de brasileiros a consumir bens e serviços culturais. O projeto passou pela Câmara, foi aprovado no Senado e agora voltou para a Câmara analisar as mudanças propostas pelos senadores.

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Política Livre

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pode votar nesta quarta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior.

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Bahia Notícias

Um grupo de deputados quer pegar carona no aumento salarial aprovado esta semana pela Câmara para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e colocar em discussão um projeto que equipara os salários dos três poderes. Os parlamentares articulam nos bastidores a elaboração de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para assegurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República. Se a proposta de reajuste do STF também for aprovada pelo Senado, os ministros vão passar a ganhar R$ 25,7 mil – logo após aprovação – e R$ 26,7 mil a partir de fevereiro de 2010.

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Política Livre

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), receberá após as 16h a resposta dos líderes sobre a tentativa de um entendimento em torno da votação dos projetos do marco regulatório do pré-sal. Na rodada de negociação concluída nesta manhã, líderes da oposição e da base acertaram que a decisão será tomada após a reunião da cúpula dos partidos oposicionistas, marcada para as 15h. O encontro será com os líderes do PSDB, DEM, PPS na Câmara e no Senado e com os presidentes dos três partidos.

Continue lendo: Oposição discute proposta para fim de obstrução

Política Livre

Estudo divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta os 100 parlamentares federais mais influentes em 2009. Ao todo, são 29 senadores e 71 deputados que se destacaram durante o ano. Para o diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, a crise que consome o Senado há meses não foi capaz de renovar os quadros de lideranças da Casa.

Continue lendo: Cinco baianos se destacam entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso

Política Livre

A Câmara dos Deputados decidiu doar R$ 80 milhões de seu orçamento ao Ministério da Educação (MEC). Os recursos, economizados com reformas administrativas na Casa, serão usados pelo ministério para financiar a construção de creches no País. O ministro Fernando Haddad (Educação) foi hoje conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), para acertar a transferência do dinheiro. Será feito um ofício ao Ministério do Planejamento comunicando a alteração de destino dos recursos e um projeto de lei, que terá então que ser aprovado pelo Congresso.

Continue lendo: Câmara dos Deputados economiza e dá R$ 80 mi a MEC

O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010. Após longas negociações, governo e oposição cederam em suas divergências e chegaram a um texto de consenso. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão excluídas do esforço para formação do superávit primário, como queria o governo. Já a oposição garantiu a impossibilidade de execução de 1/12 do orçamento previsto para investimentos no ano que vem. Segundo a oposição, o governo não irá conseguir atingir a meta de superávit primário no ano que vem, tornando pouco relevante a demanda pela exclusão do PAC do esforço fiscal. Continue lendo: CONGRESSO JÁ PODE ENTRAR EM RECESSO

Agencia Estado

Por sete votos contra três e três abstenções, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou a proposta de suspensão do mandato, por quatro meses, do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), que respondia processo por uso devido de verba de gabinete. Na semana passada, Moreira já havia sido absolvido pelo Conselho da proposta de cassação de mandato pela mesma acusação.

Continue lendo: Conselho de Ética libera Edmar Moreira de punição

Foto: Divulgação

ACM Neto integrou grupo que elaborou a proposta

Um dos destaques da semana na Câmara Federal é a votação da reforma das regras eleitorais. Ela deverá ser apreciada em sessão extraordinária, já que constitucionalmente não pode ser editada como Medida Provisória (MP). O acordo foi definido entre os líderes partidários, o presidente da Casa, Michel Temer, e os integrantes do grupo de trabalho que elaborou a proposta, inclusive o deputado baiano ACM Neto (DEM).

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Agencia Estado

Suspeito de apropriação indevida de recursos da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais a que os deputados têm direito, o ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) começa a ser julgado esta semana pelo Conselho de Ética da Câmara. O parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) será protocolado amanhã no conselho e a leitura se dará no dia seguinte. É certo que Fonteles não absolverá Moreira, mas ainda há dúvidas entre os conselheiros se ele vai recomendar a punição mais branda, de suspensão do mandato, ou a cassação por quebra de decoro parlamentar. O relator deixou clara a insatisfação com o depoimento de Moreira aos conselheiros, pois várias perguntas ficaram sem resposta. O deputado ficou conhecido por ser dono de um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais, registrado em nome dos filhos.

Continue lendo: Câmara inicia esta semana julgamento de Edmar

Agencia Estado

O deputado "que se lixa para a opinião pública" fez escola. Ontem, Sérgio Moraes (PTB-RS), destituído pelo Conselho de Ética da Câmara da relatoria do caso do deputado Edmar Moreira (Sem partido-MG), ouviu palavras de apoio de muitos colegas do PTB, quase sempre na mesma linha do parlamentar gaúcho de atacar a imprensa. Vejo esta Casa de joelhos para a imprensa, para prejudicar um colega nosso, bradou o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO). Não viemos aqui (ao Congresso) para sermos expostos a todo momento.

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