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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu ontem revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. No total, serão objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada. Continue lendo: TCU decide rever R$ 4 bilhões pagos a anistiados
Aratu Online O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro José Ubaldino Alves Pinto Júnior (PMN) a devolver R$ 2.089.153,19, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Continue lendo: TCU condena ex-prefeito de Porto Seguro a devolver mais de R$ 2 milhões Política Livre O Tribunal de Contas da União (TCU) alterou o parecer de três das 15 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cuja paralisação havia inicialmente sugerido. Por outro lado, recomendou parar outra obra. Com isso, cai para 13 o número de obras que o Tribunal sugere paralisar na lista que servirá de subsídio para o Congresso Nacional na votação da lei orçamentária do ano que vem. Embora ainda veja irregularidades graves, o TCU recomendou a continuidade em duas delas e, em outra, sugeriu que a obra seja executada desde que haja limite nos repasses. Continue lendo: TCU altera parecer sobre indícios de irregularidades em obras do PAC Lília de Souza, do A TARDE Fernando Vivas / Agência A TARDE
Troca de insultos durante sessão do TCE “Filho da p., descarado, viado”. Foi com essas palavras, disparadas pelo conselheiro França Teixeira contra o conselheiro Pedro Lino, que se encerrou nesta quinta uma das mais conturbadas sessões dos últimos tempos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Troca de acusações entre os pares quase leva os dois conselheiros a se agredirem fisicamente no Plenário, onde Teixeira chegou a tirar o cinto ao partir em direção de Lino. O clima de caça às bruxas foi alimentado pelo polêmico ofício do governador Jaques Wagner ao órgão – divulgado com exclusividade por A TARDE na semana passada. No documento, que será debatido ainda na sessão da próxima terça-feira, o petista exigiu providências cabíveis contra Lino – relator das contas de 2008 do governo, acusado por Wagner de ter feito distorções graves no seu relatório simplificado, onde defendeu a desaprovação das contas. Continue lendo: Conselheiros trocam palavrões, denúncias e agressões no tribunal Bahia Notícias Na tentativa de evitar que a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) continue a paralisar obras e para imprimir maior agilidade ao processo burocrático das licitações, o governo decidiu investir em duas frentes, enquanto aguarda o desejado acordo com os setores empresariais, jurídicos e políticos, que poderá dar rapidez aos projetos do pré-sal, da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Ambas as iniciativas impõem limites à fiscalização do TCU. A primeira, já introduzida pelo Congresso na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2010, determina que a partir do ano que vem o órgão não poderá mais paralisar obras sem o consentimento do Congresso; a segunda está prevista na reforma da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), que já tem acordo e poderá ser votada pelo plenário do Senado a partir da semana que vem. Redação CORREIO O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Macarani (distante 620 km da capital), Armando de Souza Porto, a devolver R$74.631,02 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Funded), por irregularidades na aplicação de recursos públicos federais repassados. |
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